Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão embargado concluiu que o recorrente, no agravo interno, apenas renovou os argumentos de mérito, sem impugnar o óbice processual erigido pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional, o que, inclusive, se repete nos embargos declaratórios. 2. Por outro lado, não é admissível o revolvimento de fatos e provas em instância extraordinária, de modo que o óbice da Súmula 126 do TST impede o acesso a via extraordinária e retira a transcendência da matéria. 3. A verdade é que o embargante se utiliza dos declaratórios com viés nitidamente revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.