Promoções por antiguidade: prestação de esclarecimentos sobre o alcance da prescrição quinquenal pronunciada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DESPROVIDO – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE – PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ALCANCE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PRONUNCIADA – TEMA Nº 165 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos somente para esclarecer que a prescrição quinquenal pronunciada na decisão monocrática agravada não atinge o direito às promoções que se tornaram exigíveis antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da Reclamação Trabalhista, mas apenas os efeitos financeiros delas decorrentes, conforme a tese fixada por esta E. Corte no Tema nº 165 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos. Julgados. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.