Estupro de vulnerável: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DEVIDA E CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo Regimental em Habeas corpus denegado e inicialmente impetrado em favor de paciente acusado de estupro de vulnerável, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que decretou a prisão preventiva do paciente.

2. O juízo de primeiro grau indeferiu a representação pela prisão preventiva, mas o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público foi provido, decretando a prisão preventiva e autorizando medidas de busca e apreensão.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, considerando a gravidade concreta dos delitos imputados e o risco de reiteração delitiva.

4. A defesa alega ausência de fundamentação do acórdão, desnecessidade da prisão preventiva, intempestividade do recurso ministerial e nulidade por inobservância do segredo de justiça.

III. Razões de decidir

5. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta dos crimes e do risco de reiteração delitiva.

6. A alegação de intempestividade do recurso ministerial foi afastada, pois houve novo pedido de prisão preventiva com base em fatos novos.

7. A nulidade por inobservância do segredo de justiça não foi reconhecida, pois não houve demonstração de prejuízo ao réu.

8. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

IV. Dispositivo e tese

9. Ordem de habeas corpus denegada.