Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 246700-32.2006.5.01.0246
Execução: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Reajustes espontâneos
- Diferenças de urv
- Dedução
- Omissão e obscuridade inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REAJUSTES ESPONTÂNEOS. DIFERENÇAS DE URV. DEDUÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada