Adicional de periculosidade: exposição à energia de alta tensão

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ENERGIA DE ALTA TENSÃO. LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional manteve a condenação de pagamento do adicional de periculosidade, sob o fundamento de que o laudo pericial concluiu que o autor trabalhou exposto à energia de alta e baixa tensão nos serviços de telecomunicação. Acrescentou que o perito também ressaltou a falta de entrega dos EPIS preventivos contra choque elétrico, sendo que inexistem provas ou sequer razões para excluir da condenação. Nesse contexto, em que a prova técnica comprova a exposição do risco de choque elétrico no desempenho das funções, inadmissível o reexame da matéria em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.