Estupro de vulnerável: pretensão absolutória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório valorado pelas instâncias ordinárias.

2. No caso, a condenação foi mantida com fundamento em acervo probatório reputado suficiente, composto pelo relato judicial firme e coerente da vítima, corroborado por bilhetes de conteúdo libidinoso reconhecidos pelo réu e por prova testemunhal, evidenciando a materialidade e a autoria delitivas.

3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevância probatória quando em consonância com os demais elementos dos autos.

4. Eventuais divergências secundárias entre declarações prestadas em momentos distintos não afastam a credibilidade do relato quando preservado o núcleo essencial da narrativa, tampouco autorizam a revisão do julgado em recurso especial.

5. A inexistência de vestígios físicos ou de laudo conclusivo não impede o reconhecimento da materialidade do delito de estupro de vulnerável, a qual pode ser demonstrada por outros meios de prova idôneos.

6. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.