TSTAg-RRAg 0000108-48.2021.5.09.0121
Matéria objeto do agravo de instrumento: responsabilidade civil do empregador
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Matéria objeto do agravo de instrumento
- Responsabilidade civil do empregador
- Doença nos ombros e cotovelo esquerdo
- Nexo concausal em grau leve
- Condições ergonômicas inadequadas de trabalho
- Incapacidade total e permanente para a função
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELO ESQUERDO. NEXO CONCAUSAL EM GRAU LEVE. CONDIÇÕES ERGONÔMICAS INADEQUADAS DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO. PENSÃO MENSAL NO PERCENTUAL DE 25%. ALEGAÇÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO PARA 100% NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE TESE NA DECISÃO REGIONAL SOBRE O ASPECTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de novembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator