Execução: divergência quanto à titularidade de valores depositados em juízo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA.). EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO À TITULARIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. "CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM" PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL. 1. O Tribunal Regional manteve a decisão de origem que, ao chamar o feito à ordem, sanou erro material anterior pertinente à titularidade de depósitos judiciais efetuados nos autos, determinando a restituição de saldo remanescente à Primeira Reclamada (Banco Santander), efetiva depositante da quantia, e indeferindo o repasse postulado pela Segunda Reclamada. 2. O chamamento do feito à ordem e a correção de erro material de ofício pelo juízo de origem alinham-se ao devido processo legal e ao primado da segurança jurídica, porquanto o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil assegura expressamente a prerrogativa do juízo de realizar tal saneamento de ofício em prol do bom andamento da execução e da adequação ao comando exequendo. Agravo conhecido e não provido.