Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1298-78.2014.5.05.0161
Responsabilidade subsidiária: vícios
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Prescrição e Decadência
- Reserva de Plenário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Prescrição e Decadência; Reserva de Plenário; Ente Público; Repercussão Geral; Ônus da Prova