Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10265-46.2016.5.15.0135
Horas extraordinárias: danos morais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas extraordinárias
- Danos morais
- Doença ocupacional
- Quantum debeatur
- Dano material
- Transcrição de trecho do tema no início das razões recursais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM DEBEATUR. DANO MATERIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO TEMA NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Contagem de Minutos Residuais; Valor Arbitrado; Honorários Periciais