Jurisprudências
STFHC 252.455 ED-AgR
Reiteração de habeas corpus anteriores: dosimetria
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração de habeas corpus anteriores
- Dosimetria
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Reiteração de habeas corpus anteriores. Dosimetria. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.