Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010627-67.2023.5.15.0017
Terceirização não caracterizada: contrato de transporte de pessoas
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Terceirização não caracterizada
- Contrato de transporte de pessoas
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 6 de novembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator