Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10593-02.2013.5.05.0024
Autora: gratificação de caixa
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Autora
- Gratificação de caixa
- Prêmio
- Horas Extras
- Enquadramento / Classificação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTORA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. PRÊMIO. Não constatados os vícios taxativamente contemplados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Enquadramento / Classificação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Repercussão Geral; Telemarketing