Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11033-69.2016.5.03.0049
Responsabilidade civil: pensal mensal
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade civil
- Pensal mensal
- Perda da capacidade laboral
- Percentual
- Vícios
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSAL MENSAL. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. PERCENTUAL. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Estético; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Valor Arbitrado