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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 0000953-70.2021.5.06.0313

Doença ocupacional: hérnia de disco lombar com espondiloartrose

Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR COM ESPONDILOARTROSE. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. CULPA PATRONAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, especialmente na prova pericial, reconheceu a existência de nexo concausal entre as atividades laborais desempenhadas pelo Reclamante e a patologia que o acometeu — hérnia de disco lombar com espondiloartrose —, consignando o agravamento do quadro clínico em razão do trabalho prestado. Assentou, ainda, que não foram demonstradas, pela empregadora, medidas eficazes de prevenção aptas a evitar a exposição do trabalhador a condições laborais nocivas e a mitigar o agravamento da enfermidade, circunstância que evidenciou a culpa patronal e autorizou o reconhecimento da responsabilidade civil. Nesse contexto, a pretensão recursal de afastar o nexo concausal, a culpa da empregadora e, por conseguinte, o dever de indenizar, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedado em sede extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Não afastados os fundamentos da decisão agravada, impõe-se a sua manutenção. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2026.. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator

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