Jurisprudências
STFRHC 260.590 AgR
Lesão corporal no contexto de violência doméstica
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Lesão corporal no contexto de violência doméstica
- Pretendida fixação do regime inicial aberto
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENDIDA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. IDÊNTICOS PEDIDO E OBJETO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.9.2025 a 19.9.2025.