Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 90-13.2023.5.08.0209
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Contrato Nulo - Efeitos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Contrato Nulo - Efeitos