TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-ED-RRAg 64700-25.2000.5.05.0291
Diferenças salariais: ausência de omissão no acórdão embargado
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Diferenças salariais
- Ausência de omissão no acórdão embargado
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. SÚMULA 433 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO . Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada