Jurisprudências
STFHC 243.404 AgR
Prisão preventiva: gravidade concreta do crime e possibilidade de reiteração delitiva
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta do crime e possibilidade de reiteração delitiva
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime e possibilidade de reiteração delitiva. 4. O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.