Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 21114-84.2014.5.04.0028
Horas extras: cargo de confiança
- Direito Bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Gratificação semestral
- Base de cálculo
- Integração das horas extras
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS – BANCÁRIO – CARGO DE CONFIANÇA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – BASE DE CÁLCULO – INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
FGTS; Intervalo Intrajornada; Reflexos; Dedicação Integral; Cargo de Confiança; Honorários na Justiça do Trabalho