Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20673-74.2016.5.04.0403
Ausência de omissão no julgado: dialeticidade recursal
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão no julgado
- Dialeticidade recursal
- Deficiência de fundamentação
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DIALETICIDADE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Depoimento Pessoal / Testemunha; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional