TSTAg-AIRR 0020807-52.2021.5.04.0104
Adicional de insalubridade (contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas)
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS). BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ÓBICES ADOTADOS PELO DESPACHO AGRAVADO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento do reclamante com fundamento na Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de outubro de 2024. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator