TSTRR 1000729-24.2018.5.02.0381
Manutenção do plano de saúde: doença ocupacional
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Manutenção do plano de saúde
- Doença ocupacional
- Indenização por danos extrapatrimoniais
- Prejudicado o exame da transcendência
- Plano de Saúde
- Execução Previdenciária
Ementa
RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Em relação à manutenção do plano de saúde o recurso vem calcado apenas em divergência jurisprudencial e não atende ao disposto no art. 896, § 8º, da CLT, além de que os arestos são inservíveis, nos termos da OJ 111 da SBDI-1 do TST. No que se refere aos danos extrapatrimoniais o recurso não atende à exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Plano de Saúde; Execução Previdenciária