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Jurisprudências

TSTRR 1000729-24.2018.5.02.0381

Manutenção do plano de saúde: doença ocupacional

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte

Ementa

RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Em relação à manutenção do plano de saúde o recurso vem calcado apenas em divergência jurisprudencial e não atende ao disposto no art. 896, § 8º, da CLT, além de que os arestos são inservíveis, nos termos da OJ 111 da SBDI-1 do TST. No que se refere aos danos extrapatrimoniais o recurso não atende à exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

Indexação

Plano de Saúde; Execução Previdenciária

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