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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10695-22.2015.5.15.0009

Inobservância do art. 896, § 1º-a, III, da CLT: arguição genérica

Relator(a): Sergio Pinto Martins

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do art. 896, § 1º-a, III, da CLT
  • Arguição genérica
  • Adicional de insalubridade
  • Neutralização do agente
  • Equipamento de proteção individual
  • Óbice da súmula 126 do TST

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS OMISSÕES QUE TERIAM PERSISTIDO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Ainda que por fundamento diverso, mantém-se a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . M antém-se a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Adicional; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais

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