TSTAg-Emb 0000755-88.2014.5.03.0013
Juros de mora e correção monetária: descontos previdenciários
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Juros de mora e correção monetária
- Descontos previdenciários
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Juros
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno. Brasília, 29 de abril de 2026. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Horas Extras; Honorários Advocatícios; Juros