TSTAg-RRAg 10136-12.2022.5.03.0023
Matéria objeto do agravo de instrumento: reajustes Salariais
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Matéria objeto do agravo de instrumento
- Reajustes Salariais
- Progressão
- Ausência de ataque
- Dialeticidade inobservada
- Nova aplicação da súmula 422, i, do TST
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reajustes Salariais. Progressão. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE. DIALETICIDADE INOBSERVADA. NOVA APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da reclamada, ante o óbice da Súmula 422, I, do TST. 2. No agravo interno, todavia, a parte não se insurge contra o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, inadmissível o apelo, por ausência de dialeticidade, aplicável, uma vez mais, a Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Promoção; Transcendência; Complementação de Aposentadoria / Pensão