Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 100548-73.2021.5.01.0283
FGTS: parcelamento pela cef
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- FGTS
- Parcelamento pela cef
- Índice de correção monetária
- Erros nos cálculos
- Valor da Causa
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . FGTS. PARCELAMENTO PELA CEF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA . ERROS NOS CÁLCULOS . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
FGTS; Valor da Causa; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional