Prisão preventiva: gravidade concreta da conduta

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com o princípio da presunção de inocência, desde que não constitua antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos que evidenciem o perigo gerado pela liberdade do acusado para o processo ou para a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313, § 2º, e 315 do CPP.

2. As razões invocadas pelas instâncias ordinárias mostram-se suficientes para justificar a prisão preventiva dos agravantes, diante da gravidade concreta do delito, extraída do modus operandi empregado, a evidenciar a periculosidade dos agentes - "o delito imputado ao investigado foi cometido de maneira violenta e covarde", considerando que "a vítima foi inicialmente atropelada, perseguida enquanto tentava desesperadamente se abrigar em residências alheias, e finalmente executada com múltiplos disparos de arma de fogo".

3. Foi indicada a necessidade do encarceramento cautelar, ainda, para a conveniência da instrução criminal, em razão do receio manifestado por testemunhas quanto à prestação de depoimentos, diante do temor de represálias dos acusados.

4. Não há nulidade no decreto prisional, porquanto a custódia provisória foi devidamente amparada em elementos concretos dos autos, analisados de forma individualizada e em consonância com as particularidades do caso.

5. Não procede a alegação de complementação indevida pelo Tribunal estadual, uma vez que o acórdão apenas explicitou e reforçou circunstâncias já consideradas pelo Juízo de origem, sem inovar na motivação da custódia cautelar.

6. Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais.

7. Agravo regimental não provido.