Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente analisada no acórdão embargado registrando-se que “A Corte Regional, soberana no exame e valoração de fatos e provas, concluiu ser devido o adicional de insalubridade. Consignou que, não obstante as tarefas da autora consistissem, preponderantemente, nos serviços de capina e varrição nas vias públicas, a trabalhadora tinha contato com lixo urbano. Infere-se que a decisão recorrida, além de ser valorativa de fatos e provas, insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula n. 126 do TST, foi proferida em sintonia com tese jurídica vinculante fixada por esta Corte Superior”. 2. Fácil perceber que os declaratórios estão sendo interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.