Estabilidade prevista em norma coletiva: a doença que acomete o reclamante se manifestou na constância do contrato de trabalho

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. A Corte de origem registrou que " o reclamante preenche os requisitos da norma coletiva e faz jus a estabilidade do emprego, pois - foi reconhecida a concausa ocupacional da moléstia que acomete o ombro do reclamante, o que a equipara ao acidente de trabalho; - foi constatada a redução da capacidade laborativa, o que torna o mesmo incapaz de exercer a função que vinha exercendo; - a doença que acomete o reclamante se manifestou na constância do contrato de trabalho; e - a doença ocupacional foi atestada por perícia judicial". As alegações da reclamada no sentido de que, não foram atendidos os requisitos previstos em norma coletiva para garantir a estabilidade do trabalhador, não encontram respaldo no quadro fático delineado na origem. Súmula 126 do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Agravo interno a que se nega provimento.