Turno ininterrupto de revezamento em escala 4x4: cláusula coletiva que prevê a jornada de 12 horas diárias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO EM ESCALA 4X4. CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ A JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS. AMBIENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.