Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 414500-22.2007.5.09.0022
Anuênios: reflexos
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Anuênios
- Reflexos
- Integração à complementação de aposentadoria vícios inexistentes
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS - REFLEXOS – INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição