Responsabilidade subsidiária: afastada

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AFASTADA. DONO DA OBRA. OJ N.º 191. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE VALORES COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE RECLAMADAS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui fundamentos da decisão agravada, uma vez que, nas razões de seu agravo de instrumento a parte não impugnou o óbice erigido pela Corte Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista. Agravo interno desprovido. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO CONTRATO CIVIL ENTRE AS RECLAMADAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui fundamentos da decisão agravada, uma vez que não logra êxito em demonstrar o prequestionamento da matéria. Agravo interno desprovido.