TSTAg-AIRR 696-43.2020.5.08.0016
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de insalubridade
- Ruído
- Não obrigatoriedade
- Impossibilidade de revaloração da prova
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECIDE COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DA RECLAMADA DE QUE SEJA ADOTADA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência