Jurisprudências
STFHC 266.337 AgR
Lavagem de dinheiro de organização criminosa para o tráfico de entorpecentes
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva: fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO: PROCESSO COMPLEXO, COM MAIS DE VINTE E TRÊS RÉUS, INCIDENTES PROCESSUAIS E DECISÕES JUDICIAIS QUE PARALISARAM A AÇÃO PENAL POR INICIATIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA POR COMPORTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.