TSTAg-AIRR 10456-78.2020.5.03.0105
Dano moral quantum indenizatório
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Dano moral quantum indenizatório
- Indenização por Dano Moral
- Transcendência
- Licença Previdenciária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO LIMBO PREVIDENCIÁRIO SÚMULA Nº 126 DO TST - DANO MORAL QUANTUM INDENIZATÓRIO - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Transcendência; Licença Previdenciária