Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11007-64.2021.5.15.0016
Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Arbitragem e Mediação
- Plano de Saúde
- Estabilidade Acidentária
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Estabilidade Acidentária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado