STFRHC 248.872 AgR
Tráfico de drogas: busca pessoal
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e processo penal. 3. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Consta dos autos que a polícia militar, em patrulhamento de rotina, abordou passageiros de veículo com restrição nos órgãos públicos por ter sido objeto de crime de estelionato. Trata-se, portanto, de fundamentação idônea para a busca pessoal dos passageiros, sendo válidas as provas obtidas na abordagem. 4. Agravo regimental improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.