Jurisprudências
STFHC 254.809 AgR
Roubo majorado: alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo majorado
- Alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico
- Inobservância do art. 226 do código de processo penal
- Condenação firmada em acervo probatório
- Ausência de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO FIRMADA EM ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.5.2025 a 12.5.2025.