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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RRAg 992-77.2020.5.20.0001

Correção monetária e juros de mora: omissão

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária e juros de mora
  • Omissão
  • Vício não constatado
  • Prescrição
  • Juros

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS PELO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ADC 58 DO STF. TEMA 1191 DA CORTE SUPREMA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Prescrição; Juros

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