Jurisprudências
STFHC 258.250 AgR
Latrocínio: três roubos majorados tentados e um consumado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Latrocínio
- Três roubos majorados tentados e um consumado
- Alegação de nulidade
- Inobservância do art. 226 do código de processo penal
- Pleito de absolvição
- Necessário reexame de fatos e provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. TRÊS ROUBOS MAJORADOS TENTADOS E UM CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO JUDICIALMENTE E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.