Doença ocupacional: dano material

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o autor alega a redução parcial e permanente da capacidade para o exercício da função que desempenhava anteriormente na empresa. Entretanto, o Regional consigna o contrário: que a incapacidade para o trabalho, embora total no momento da perícia, é temporária, não se enquadrando no disposto no art. 950, “caput”, do CCB. Forçoso reconhecer que para se chegar à conclusão diversa, no sentido de que a incapacidade do autor é parcial e permanente, seria imprescindível o reexame do conjunto probatório dos autos, intento infenso a esta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.