Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 101078-06.2018.5.01.0082
Vícios
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Correção Monetária
- Enquadramento Sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher