Demissão por justa causa: desídia no desepenho das respectivas funções e ato de indisciplina (art. 482, ‘e’ e ‘h’ do art. 482 da CLT)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NO DESEPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E ATO DE INDISCIPLINA (ART. 482, ‘E’ E ‘H’ DO ART. 482 DA CLT). REVERSÃO EM JUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes da reversão, em juízo, da demissão por justa causa (Art. 482, ‘e’ e ‘h’, da CLT). 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a desconstituição da justa causa em juízo, por si só, não autoriza o deferimento da indenização por dano moral. Somente com fundamento na análise das circunstâncias de cada caso concreto, poder-se-ia identificar a eventual ofensa à honra do empregado que justificasse a reparação pretendida, o que não ficou demonstrado na hipótese destes autos. Agravo conhecido e não provido.