Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1351-18.2015.5.05.0034
Demissão por justa causa: reintegração
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Arbitragem e Mediação
- Demissão por justa causa
- Reintegração
- Ato de improbidade não comprovado vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Valor Arbitrado