Jurisprudências
STFHC 267.199 AgR
Tentativa de homicídio: alegado excesso de linguagem no acórdão confirmatório de pronúncia: inocorrência
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tentativa de homicídio
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE PRONÚNCIA: INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO E DOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA PARA SUBMISSÃO AO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.