Descontos salariais indevidos: indenização por danos morais

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A Corte Regional, soberana na análise fático-probatória dos autos, concluiu que o desconto salarial, embora indevido, não configura, por si só, dano de natureza moral e, no caso, não há prova do abalo moral, sequer consta que a autora tenha sido inscrita em cadastro de inadimplente ou de proteção de crédito. Eventual reexame pela instância extraordinária implica em revolvimento probatório, o que não se vislumbra nos autos. Impõe-se, portanto, a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.