STJAgRg no HC 1.109.653
Estupro de vulnerável: inadequação do writ como sucedâneo recursal
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Inadequação do writ como sucedâneo recursal
- Ausência de flagrante ilegalidade
- Inviabilidade de reexame fático-probatório
- Palavra da vítima corroborada por outros elementos
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INADEQUAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A revisão criminal possui natureza excepcional e não pode ser utilizada como sucedâneo recursal para mera rediscussão do conjunto probatório. Exige demonstração de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, de prova falsa ou de prova nova apta a alterar o julgado.
2. O habeas corpus não se presta ao amplo revolvimento fático-probatório. Na espécie, as instâncias ordinárias reconheceram a suficiência do conjunto probatório para amparar a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, destacando a coerência da palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de prova constantes dos autos, inclusive pelas circunstâncias apuradas no curso da instrução.
3. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos, possui valor probante diferenciado e pode fundamentar a condenação.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.