Preclusão: litispendência entre ação individual e coletiva

I – AGRAVO DA SAMARCO MINERAÇÃO S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. 1. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. 2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Nos temas, a insurgência veiculada no recurso de revista não foi renovada no agravo de instrumento, de modo que, em razão da preclusão constatada, é inviável o exame em sede de agravo. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DANO MORAL (CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO). AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPÍO DA DIALETICIDADE INOBSERVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Nos temas, a parte agravante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, nos temas. II - AGRAVO DA VALE S.A. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPÍO DA DIALETICIDADE INOBSERVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos temas, a parte agravante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, nos temas. 3) MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA VALE. S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO INDEVIDA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista da Vale S.A.. Agravo conhecido e não provido, no tema. III – AGRAVO DA BHP BILLITON BRASIL LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPÍO DA DIALETICIDADE INOBSERVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 2. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A parte agravante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.