Jurisprudências
STFHC 258.657 AgR
Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OFENSA AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INOCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE PELO ACESSO AOS DADOS DE TELEFONE CELULAR APREENDIDO: TEMA N. 977/RG. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.